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Questão: 14949 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.A norma do parágrafo único
a
é inconstitucional por violação ao princÃpio da igualdade.
b
revoga a norma constante do "caput" do artigo.
c
amplia a extensão da norma constante do "caput" do artigo.
d
contém exceção à norma expressa no "caput" do artigo.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />O Código de Processo Civil admite a remição que poderá ser feita:
Tem (Têm) legitimidade para ajuizar ação popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos MunicÃpios, de entidades e de economia mista