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Questão: 14949 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer
Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.A norma do parágrafo único
a
é inconstitucional por violação ao princÃpio da igualdade.
b
revoga a norma constante do "caput" do artigo.
c
amplia a extensão da norma constante do "caput" do artigo.
d
contém exceção à norma expressa no "caput" do artigo.
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Marque a única alternativa correta: <br />Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
A tutela antecipada apresenta as seguintes caracterÃsticas:
A declaração de jacência da herança tem como efeito:<br />
Relativamente aos procuradores, dispôe o Código de Processo Civil que:
Devem as partes e os seus procuradores, além de expor os fatos em JuÃzo, conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé:
Acerca, ainda, das açôes possessórias, analise as seguintes afirmativas:<br /><br />1. Sendo as hipóteses de cabimento para as açôes possessórias taxativamente definidas na legislação processual, c...