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Questão: 32058 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A sentença que denega mandado de segurança contra a
A sentença que denega mandado de segurança contra a cobrança de tributo considerado indevida é de natureza:
a
condenatória;
b
constitutiva;
c
mandamental;
d
declaratória.
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