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Questão #41694
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2023
Direito Comercial
#41694
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor:
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor:
a
a simples existência de atividade econômica no mercado, exercida pelo fornecedor, já o obriga a reparar o dano causado por esta mesma atividade.
b
as regras de responsabilidade objetiva do Código Civil não foram alteradas.
c
independente para a responsabilização pessoal dos profissionais ser a obrigação de meio ou de resultado.
d
cláusula contratual de natureza não adesiva pode restringir o alcance da responsabilidade pelo vício do produto.
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