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Questão #13039
2023
Direito Comercial
#13039
Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, a quantidade de aumento da pena pelo concurso
Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, a quantidade de aumento da pena pelo concurso formal de delitos deve decorrer
a
do número de crimes cometidos.
b
das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.
c
da gravidade dos crimes praticados.
d
da presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes
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