O portador de um cheque poderá propor a sua execução contra o endossante e respectivo avalista:

O portador de um cheque poderá propor a sua execução contra o endossante e respectivo avalista:

a

quando o cheque, apresentado em tempo hábil e embora não protestado, tiver sido devolvido pelo sacado com a declaração escrita e datada sobre o cheque, de que este não foi pago por falta de fundos no dia da apresentação;

b

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado dentro dos trinta dias anteriores à expiração do prazo de prescrição;

c

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado nas quarenta e oito horas seguintes à expiração do prazo de sua apresentação;

d

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado nas quarenta e oito horas antecedentes à expiração do prazo de prescrição.

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