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Questão #20808
2023
Direito Comercial
#20808
No estado de necessidade,
No estado de necessidade,
a
é cabÃvel a modalidade putativa.
b
o perigo deve ser atual ou iminente.
c
há reação em razão de agressão humana.
d
o agente responderá pelo excesso culposo, ainda que inexistente previsão legal de delito da espécie.
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