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Questão #15820
2023
Direito Comercial
#15820
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à:
a
1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.
b
1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
c
15% do valor de todas as retribuiçôes auferidas até a data da rescisão.
d
média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
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