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Questão #12290
2023
Direito Comercial
#12290
No contrato de consumo
No contrato de consumo
a
a nulidade de uma cláusula implica necessariamente a nulidade de todo o contrato
b
é possÃvel a exclusão de responsabilidade do fornecedor por danos causados pelo produto ou serviço.
c
é legÃtima a previsão de perda da totalidade das parcelas pagas, nas compras e venda a prazo.
d
a mula moratória não poderá ser superior a 2% do valor da prestação
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