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Questão #26031
2023
Direito Comercial
#26031
Na interpretação do contrato mercantil, deve-se levar em consideração na forma do artigo 131 do
Na interpretação do contrato mercantil, deve-se levar em consideração na forma do artigo 131 do Código Comercial, principalmente:
a
o uso e a prática geralmente observada no comércio;
b
os elementos que o integram, a inteligência simples e adequada que for mais conforme à boa-fé;
c
o "nomem iuris" do contrato, ou seja, sua qualificação jurÃdica;
d
o entendimento que as cláusulas duvidosas serão entendidas pelas que o forem, e que as partes tiverem admitido.
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