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Questão #11799
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2023
Direito Comercial
#11799
Na falência, a ação revocatória:
Na falência, a ação revocatória:
a
visa o efeito de anular os atos praticados pelo devedor em determinada época e em dadas circunstâncias;
b
visa o efeito de declarar a nulidade dos atos praticados pelo devedor dentro do termo legal;
c
visa o efeito de declarar a inexistência dos atos praticados pelo devedor dentro do termo legal;
d
busca destituir de eficácia, em relação à massa falida, os atos praticados pelo devedor em determinada época e em dadas circunstâncias.
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