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Questão #27679
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2023
Direito Comercial
#27679
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
a
houver apenas percalços econômico-financeiros da empresa, mesmo que decorrente de inabilidade administrativa.
b
ocorrer abuso de direito, excesso de poder, fato ou ato ilícito por parte dos sócios da empresa.
c
for constatada violação dos estatutos ou do contrato social pelos sócios em detrimento do consumidor.
d
ocorrer a insolvência ou encerramento da pessoa jurídica provocada por má administração.
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