Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questãoA respeito do direito

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questãoA respeito do direito falimentar, é correto afirmar:

a

No processo falimentar, o juiz pode fixar uma remuneração ao falido se ele for diligente no cumprimento dos seus deveres.

b

No processo falimentar, o inquérito judicial tem início por iniciativa do órgão do Ministério Público quando ele apresenta uma peça chamada exposição.

c

Termo legal é o período fixado pelo juiz no qual a sentença declaratória retroage, e torna nulos todos os atos praticados pelo comerciante falido.

d

A decretação da falência das sociedades de economia mista deve ser requerida pelo Ministério Público.

Próxima Questão