Entende-se por contrato de Representação Comercial aquele em que uma parte,

Entende-se por contrato de Representação Comercial aquele em que uma parte,

a

o representado, nomeia um procurador, o representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condiçôes de pagamento de bens imóveis, gerir sociedade comercial e praticar atos de comércio em caráter eventual, em nome do representado, em território geográfico diverso daquele onde este atua.

b

o representante, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios mercantis, agenciar negócios, em caráter não eventual, em favor de outra parte, o representado, contrato esse também conhecido pela denominação de "agência".

c

um profissional autônomo, pessoa física (o representante), se obriga a realizar a distribuição de produtos de outra parte (o representado), em território geográfico diverso daquele onde se encontra a atividade principal deste último, recebendo, por essa distribuição, uma remuneração percentual sobre os valores líquidos dos produtos distribuídos.

d

o representado, possibilita a terceiro, o representante, o uso de suas marcas e de seus produtos, em território geográfico diverso daquele em que o primeiro exerce o comércio, recebendo o representante uma remuneração mensal (a comissão) calculada sobre o resultado líquido do exercício, deduzida a taxa previamente combinada a título de pagamento pelo uso da marca comercial.

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