Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que

Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que

a

é efeito do contrato o direito potestativo à constituição da propriedade fiduciária.

b

bem imóveis e direitos podem ser objeto do contrato.

c

a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a prisão do devedor depositário infiel.

d

na falência do devedor, o bem objeto do contrato pode ser alienado pelo síndico na forma e para os efeitos da lei falimentar.

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