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Questão #25151
2023
Direito Comercial
#25151
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor:I – o juiz poderá desconsiderar a personalidade
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor:
I – o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurÃdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilÃcito, ou violação dos estatutos ou contrato social;
II – os contratos que regulam as relaçôes de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar sua compreensão;
III – tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;
IV – também poderá ser desconsiderada a pessoa jurÃdica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuÃzos causados ao consumidor.
Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
b
apenas as afirmativas I e IV estão incorretas;
c
todas as afirmativas estão corretas;
d
apenas as afirmativas II e III estão corretas;
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