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Questão #29001
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2023
Direito Comercial
#29001
Dentre os créditos abaixo relacionados, quais são considerados encargos da massa, de acordo com a
Dentre os créditos abaixo relacionados, quais são considerados encargos da massa, de acordo com a lei falimentar:
a
As restituiçôes em dinheiro de bens de terceiros alienados pela massa;
b
As custas pagas pelo credor que requereu a falência;
c
As indenizaçôes por acidente do trabalho que, no caso de continuação do negócio do falido, se tenha verificado nesse período;
d
Os impostos e contribuiçôes públicas inscritos na dívida ativa.
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Na autoria mediata,
Não é condição para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato de locação não-residencial:
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Na nota promissória:
A concordatária está obrigada a restituir mercadoria adquirida, mas que já tenha consumido?