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Questão #49041
2023
Direito Comercial
#49041
Declarada pelo JuÃzo a falência, a Lei prevê que:
Declarada pelo JuÃzo a falência, a Lei prevê que:
a
o sÃndico passa a administrar a massa, podendo imediatamente vender os seus bens necessários ao pagamento dos créditos trabalhistas e fiscais;
b
a falida poderá continuar com o seu negócio, desde que autorizada pelo sÃndico, para o fim de pagar os créditos trabalhistas e fiscais;
c
poderá ser requerida concordata preventiva, desde que a falida se proponha a pagar, aos seus credores quirografários, os respectivos créditos, sendo cinquenta por cento à vista e o restante em duas parcelas semestrais;
d
poderá ser requerida concordata suspensiva, desde que, dentre outros requisitos, a falida se proponha a pagar, à vista, aos credores quirografários, o mÃnimo de trinta e cinco por cento, pelo saldo de seus créditos.
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