Dação em pagamento durante o termo legal da falência:

Dação em pagamento durante o termo legal da falência:

a

é válida e eficaz no caso de constituição de direito real de garantia anterior;

b

impôe-se a sua reposição à massa dos bens transferidos ao credor;

c

é revogável desde que se comprove a intenção de prejudicar credores;

d

produz efeitos jurídicos desde que o bem não caracterize venda ou transferência do estabelecimento comercial ou industrial;

Próxima Questão