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Questão #8559
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2023
Direito Comercial
#8559
Considerando-se o que estabelecem as leis, é INCORRETO afirmar que
Considerando-se o que estabelecem as leis, é INCORRETO afirmar que
a
a invenção é passível de desapropriação.
b
a Lei da Propriedade Industrial protege o título do estabelecimento comercial.
c
a propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual.
d
o direito de autor é um dos ramos da propriedade intelectual.
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No cálculo da pena,