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Questão #38649
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2023
Direito Comercial
#38649
Apenas será considerado comerciante quem:
Apenas será considerado comerciante quem:
a
estiver matriculado na Junta Comercial;
b
fizer da mercância profissão habitual;
c
estiver matriculado na Junta Comercial e nas repartiçôes fiscais e administrativas competentes;
d
tiver CGC e inscrição nas repartiçôes fiscais.
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