A respeito do estabelecimento comercial, é CORRETO afirmar:

A respeito do estabelecimento comercial, é CORRETO afirmar:

a

"Estabelecimento comercial", "ponto comercial" e "fundo de comércio" são expressôes sinônimas.

b

"Estabelecimento comercial" e "ponto comercial" não são expressôes sinônimas.

c

O estabelecimento comercial não pode ser alienado sem que o comerciante tenha quitado todas as suas dívidas.

d

O título de estabelecimento tem proteção desde a data do seu registro no INPI.

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