A prescrição

A prescrição

a

é calculada sem a incidência na pena do acréscimo relativo à qualificadora imputada.

b

incide sobre o total da pena na hipótese de crime continuado.

c

não inclui o dia do começo no cômputo do respectivo prazo.

d

retroativa é modalidade da prescrição da pretensão punitiva.

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