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Questão #9421
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2023
Direito Comercial
#9421
A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal admite que:
A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal admite que:
a
a concordata do empregador não impede a execução de crédito, nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho;
b
requerida a concordata, passa o juizo cível a ser o único competente para discutir as questôes trabalhistas;
c
requerida a concordata, todas as açôes trabalhistas em tramitação deverão ser apensadas a esse processo;
d
a concordata do empregador determina a perda de todos os dirreitos trabalhistas dos trabalhadores;
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