Uma empresa de Capital Aberto, quando de sua constituição,

Uma empresa de Capital Aberto, quando de sua constituição, emitiu 12.000.000 de açôes. Com relação ao limite da quantidade de açôes sem direito a voto, em consonância com a Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, é correto afirmar:

a

se a empresa foi constituída antes da Lei 10.303/01, a quantidade de açôes sem direito a voto será 6.000.000 e se a empresa foi constituída após a Lei 10.303/01 a quantidade de açôes sem direito a voto será de 8.000.000.

b

se a empresa foi constituída antes da Lei 10.303/01, a quantidade de açôes sem direito a voto será 8.000.000 e se a empresa foi constituída após a Lei 10.303/01 a quantidade de açôes sem direito a voto será de 6.000.000.

c

é irrelevante o fato da empresa ter sido constituída antes ou após a Lei 10.303/01, o que prevalece é o que estabelecia a Lei 6.404/76, isto é, o limite é 50% do total das açôes emitidas. Portanto, a quantidade de açôes sem direito a voto será 6.000.000.

d

é irrelevante o fato da empresa ter sido constituída antes ou após a Lei 10.303/01, o que prevalece é o que determina a Lei 10.303/01 que reformou a Lei 6.404/76, isto é, o limite é de dois terços do total das açôes emitidas. Portanto, a quantidade de açôes sem direito a voto será 8.000.000.

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