Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no
Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei, ou em decorrência de contratos e outros instrumentos, são classificados no orçamento público como:
