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Questão #61616
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2023
Contabilidade
#61616
Sobre os tributos, assinale a alternativa correta.
Sobre os tributos, assinale a alternativa correta.
a
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza.
b
Constitui crime contra a ordem tributária, sujeito à multa e detenção, elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento falso apenas quando saiba da falsidade do documento, agindo, assim, com dolo, ou seja, a intenção e vontade de fraudar a fiscalização.
c
Tanto o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) quanto o ITR (Imposto Territorial Rural) são de competência municipal a arrecadação e distribuição aos demais entes federativos, na proporção fixada em lei.
d
As taxas somente podem ser cobradas mediante a prestação efetiva de serviço público ou pelo exercício do Poder de Polícia.
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