Sobre os tributos, assinale a alternativa correta.

Sobre os tributos, assinale a alternativa correta.

a

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza.

b

Constitui crime contra a ordem tributária, sujeito à multa e detenção, elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento falso apenas quando saiba da falsidade do documento, agindo, assim, com dolo, ou seja, a intenção e vontade de fraudar a fiscalização.

c

Tanto o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) quanto o ITR (Imposto Territorial Rural) são de competência municipal a arrecadação e distribuição aos demais entes federativos, na proporção fixada em lei.

d

As taxas somente podem ser cobradas mediante a prestação efetiva de serviço público ou pelo exercício do Poder de Polícia.

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