2023 Contabilidade #42671

Sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre transmissão onerosa de bens

Sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), analise as afirmativas abaixo.

1. O IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da localização do imóvel.
2. Apenas os proprietários de imóveis urbanos podem ser contribuintes do IPTU.
3. É vedado ao Município atualizar o IPTU, por meio de decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
4. O ITBI compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, salvo se a mutação patrimonial decorrer de sucessão aberta no estrangeiro.
5. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.

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