Segundo o capítulo II, artigo 9.º da Lei Federal 4320/64,

Segundo o capítulo II, artigo 9.º da Lei Federal 4320/64, assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo.

a

É a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuiçôes nos termos da Constituição e das leis vigentes em matérias financeiras, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades;

b

São os créditos extraordinários abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

c

São os créditos adicionais ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários;

d

São as cotas trimestrais que poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária;

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