Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos:

a

dois subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro;

b

três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro;

c

dois subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 40% no primeiro;

d

três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 30% no primeiro;

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