"Estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária

"Estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro". Essa afirmação é premissa do princípio:

a

Equilíbrio;

b

Especificação;

c

Universalidade;

d

Anualidade.

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