Quando comprovada prática de ato de gestão ilegal,

Quando comprovada prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União serão consideradas:

a

regulares;

b

fraudadas;

c

regulares com ressalvas;

d

irregulares;

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