Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem da

Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis. Constitui(em) fonte de recurso para a abertura de créditos adicionais suplementares:

a

Os provenientes de dotaçôes ilimitadas.

b

O superávit apurado no Balanço Financeiro.

c

Os relativos ao exercício anterior.

d

Os provenientes do excesso de arrecadação.

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