Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço

Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço Patrimonial, sendo esse a Demonstração Contábil que indica a situação patrimonial do ente público. Observado o que dispôe a citada Lei, é incorreto afi rmar a respeito do Balanço Patrimonial.

a

O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro; o Ativo Permanente; o Passivo Financeiro; o Passivo Permanente; o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

b

Na avaliação dos elementos patrimoniais não poderão ser feitas reavaliaçôes dos bens móveis e imóveis.

c

O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

d

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

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