Ocorrendo a desistência da cobrança de créditos pela via judicial, antes de decorridos cinco anos

Ocorrendo a desistência da cobrança de créditos pela via judicial, antes de decorridos cinco anos do vencimento, a perda eventualmente registrada deverá ser estornada ou adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real correspondente ao período de apuração em que se der a desistência (§ 1ºart 10 da Lei 9.430/1996). Nesse caso o imposto será considerado:

a

antecipado a ser ressarcido no período vincendo.

b

postergado desde o período de apuração em que tenha sido reconhecida a perda.

c

antecipado com ressarcimento distribuído em períodos correspondentes ao prazo da alteração.

d

anulado com o estorno de valores remanescentes.

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