O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra:

a

desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade;

b

desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA;

c

desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA;

d

pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA;

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