O Orçamento Público:I. É a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua
O Orçamento Público:
I. É a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua atividade (açôes de rotina), quer na execução de seus projetos (açôes com início, meio e fim). II. Configura o instrumento do Poder Municipal para expressar seus programas de atuação, discriminando somente o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos. III. É o elo entre o controle e as funçôes executivas da organização, em que a alocação dos dispêndios visa à consecução de objetivos e metas. IV. É denominado de orçamento-programa, pois em sua elaboração consideram-se todos os custos dos programas e açôes, sem perder de vista sua estrutura voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, norteados por seu principal critério de classificação. V. Discrimina as despesas, demonstrando em que e para quê serão despendidos os recursos e quem será o responsável pela execução de seus programas.
