O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informaçôes.
I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço. II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança. III – O município tem competência para instituir a sua cobrança. IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condiçôes como isençôes, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
Integram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS:
