O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem a base de sua incidência capitulada na

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem a base de sua incidência capitulada na Constituição Federal (CF), é um imposto seletivo em decorrência da:

a

essencialidade do produto.

b

isenção nos produtos destinados à exportação.

c

não cumulatividade de sua cobrança na cadeia de operaçôes.

d

possibilidade de redução das alíquotas pelo Poder Executivo.

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