O Imposto sobre as operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços

O Imposto sobre as operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência do(s):

a

Distrito Federal e da União.

b

Estados e do Distrito Federal.

c

Estados e Municípios.

d

Estados e da União.

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