O empenho é o estágio da despesa pública em que:

O empenho é o estágio da despesa pública em que:

a

é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.

b

é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.

c

há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.

d

ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

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