O ato pelo qual o agente responsável, por bens ou valores públicos, em face de dispositivo legal
O ato pelo qual o agente responsável, por bens ou valores públicos, em face de dispositivo legal, toma a iniciativa de relatar os fatos ocorridos na sua gestão, ao órgão ou à pessoa que, de direito, é competente para apreciá-la, é definido como:
