Questão: 42193 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere à Receita Pública, marque a Opção

No que se refere à Receita Pública, marque a Opção CORRETA:(I) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão operacional a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.(II) São Receitas de competência da União (Art. 153 da CF): Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; rendas e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados.(III) São Receitas de competência dos Estados e do DF (art. 155 da CF): Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; Operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operaçôes e as prestaçôes se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.(IV) São Receitas de competência dos Municípios (Art. 156 da CF): propriedade de veículos automotores; propriedade predial e territorial urbana.Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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