No Brasil, o Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido como Processo de Planejamento –

No Brasil, o Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido como Processo de Planejamento – Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

a

Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.

b

Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitaçôes e Lei Orçamentária Anual.

c

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

d

Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Orçamento Anual.

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