Na forma constitucional, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:

Na forma constitucional, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:

a

Lei de diretrizes orçamentárias;

b

Lei que instituir o plano plurianual;

c

Norma geral do direito financeiro;

d

Lei complementar, relativa à matéria.

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