Em um edital de concorrência, o órgão licitante fixou como condição que o licitante vencedor do

Em um edital de concorrência, o órgão licitante fixou como condição que o licitante vencedor do certame, para a assinatura do contrato, prestasse garantia na modalidade fiança bancária. Sobre a afirmativa, com base nas normas da Lei 8.666/93, está correto afirmar que a administração:

a

acertou, visto tratar-se da modalidade de garantia que melhor resguarda os interesses do poder publico;

b

errou ao fixar a modalidade da garantia a ser apresentada pelo licitante vencedor;

c

errou, uma vez que a fiança bancária não constitui uma modalidade de garantia prevista na lei 8.666/93;

d

acertou, pois compete a administração, dentro de seu campo de discricionariedade, definir qual a forma de garantia que deverá ser apresentada.

Próxima Questão