É a situação descrita em lei que, uma vez ocorrida corretamente, determina a transferência, em

É a situação descrita em lei que, uma vez ocorrida corretamente, determina a transferência, em favor do Estado, da titularidade de certa quantia em espécie. Pode-se afirmar que esse é o conceito de:

a

alíquota;

b

contribuinte;

c

fato gerador;

d

base de cálculo;

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