De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção,

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação é equiparado:

a

à dívida pública mobiliária.

b

à concessão de garantia.

c

ao refinanciamento de dívida mobiliária.

d

à operação de crédito.

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