De acordo com a Lei 6.404/76 e suas alteraçôes, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos
De acordo com a Lei 6.404/76 e suas alteraçôes, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido, serão registrados no:
