De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o documento obrigatório para o exercício
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o documento obrigatório para o exercício do qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada, é:
