____________ corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria
____________ corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei n.º 4.320/64). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
